No âmbito do Programa Operacional Regional Lisboa 2020, foi publicado um aviso de abertura de candidaturas ao sistema de apoio à transformação digital da administração pública (SAMA2020).
As tipologias de operações contempladas são:
- Desmaterialização ou prestação digital de serviços existentes ou a criar;
- Alargamento e ou reestruturação dos canais de prestação de serviço público digital;
- Reestruturação e reenquadramento de sistemas de informação e comunicação (SIC) entre diferentes áreas sectoriais e níveis de administração;
- Alterações que promovam uma melhor integração multissectorial, multinível e ou entre diferentes entidades da Administração Local e ou ganhos de eficácia e eficiência, designadamente a implementação de soluções TIC comuns, soluções de comunicação integradas que assegurem a conectividade entre serviços da Administração Pública, a criação e disseminação de serviços partilhados e da melhoria dos correspondentes mecanismos de governabilidade;
- Disponibilização de serviços TIC em rede;
- Experimentação e divulgação da utilização inovadora de TIC na prestação de serviços públicos.
A dotação orçamental do aviso é de 30 milhões de euros e o limite para cada candidatura é 1 milhão de euros.
A apresentação das candidaturas decorre até ao dia 28 de fevereiro.
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